As Leis de Acessibilidade no Brasil

07 out As Leis de Acessibilidade no Brasil

As leis de acessibilidade no Brasil deram as bases legais para a garantia da acessibilidade em diversas áreas, como na construção civil, nos veículos de transporte coletivos, nos sistemas de comunicação, por meio dos meios de comunicação. Hoje, é possível ver em programas de TV a linguagem dos sinais. Sem dúvida, uma das formas mais lindas de se promover a acessibilidade de quem tem problemas auditivos.

Ainda sobre a acessibilidade em espaços públicos ou privados, é importante ressaltar que edifícios ou outras construções que não respeitam as leis de acessibilidade no Brasil, não têm seus projetos arquitetônicos aprovados. Já outro ponto que não pode ser ignorado é a educação. De acordo com o Ministério da Educação, as faculdades deverão adaptar seus espaços físicos e digitais para receberem os alunos com deficiência. Só assim, elas também estarão aptas para cadastrar novos cursos.

Isso quer dizer que toda a direção da faculdade precisa pensar em construir espaços que sejam acessíveis para as pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, surdas e mudas, e também portadores de deficiência visual.

Como se adaptar? É necessário ter rampas, elevadores de acessibilidade, pisos adaptados para deficientes visuais, corrimãos e até intérprete de Libras. A Constituição Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei. E, portanto, devem também ter o seu direito a acessibilidade respeitado.

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